Política de Devolução e Reembolso
03/07/2025
Alencar Gruber Advocacia
1. Objetivo
Esta política visa estabelecer regras claras sobre a devolução de valores e reembolsos relacionados aos serviços jurídicos agendados através do site ou canais oficiais da Alencar Gruber Advocacia, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto da OAB.
2. Natureza dos Serviços
Os serviços oferecidos pela Alencar Gruber Advocacia são de natureza intelectual, consultiva e jurídica, prestados por advogados regularmente inscritos na OAB. Por se tratarem de serviços personalizados e intangíveis, as regras de devolução seguem critérios específicos.
3. Direito de Arrependimento
O cliente poderá exercer o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias corridos após a contratação, desde que a consulta ainda não tenha sido realizada ou iniciada.
Para solicitar o reembolso nesse caso, o cliente deverá entrar em contato pelos canais oficiais com as seguintes informações:
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Nome completo
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CPF
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Data e horário agendados
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Forma de pagamento utilizada
4. Cancelamento com Antecedência
Caso o cliente deseje cancelar o agendamento de uma consulta paga:
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Cancelamento com no mínimo 6 horas de antecedência: o valor poderá ser reembolsado integralmente ou convertido em crédito para novo agendamento, a critério do cliente.
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Cancelamento com menos de 6 horas de antecedência: poderá haver retenção de até 50% do valor pago, a fim de cobrir custos administrativos e bloqueio de horário na agenda.
5. Ausência no Atendimento (No-Show)
Em caso de não comparecimento sem aviso prévio, não haverá reembolso do valor pago, salvo em situações comprovadas de força maior, que serão avaliadas individualmente.
6. Problemas Técnicos em Consultas Virtuais
Se ocorrer algum problema técnico durante uma consulta online (como falha de conexão ou queda de sistema):
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Se o problema for do lado do cliente, será oferecido 1 reagendamento sem custo adicional.
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Se o problema for do lado do escritório, a consulta será remarcada sem prejuízo ao cliente ou, se preferir, o valor será reembolsado integralmente.
7. Forma de Reembolso
O reembolso será realizado no mesmo meio de pagamento utilizado no ato da contratação, dentro de até 7 (sete) dias úteis após a solicitação aprovada.
8. Casos Especiais
Consultas que envolvam análise prévia de documentos, estudo de caso ou preparação técnica prévia poderão ter valores parciais retidos, mesmo em casos de cancelamento antes da consulta, a depender do estágio de preparação do advogado.
9. Contato para Solicitação de Reembolso
E-mail: contato@alencargruber.com.br
WhatsApp: (47) 99923-7462
Telefone: (47) 99923-7462
10. Atualizações desta Política
A Alencar Gruber Advocacia se reserva o direito de atualizar esta política a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no site oficial.